Nota de Esclarecimento

Em relação as notícias veiculadas em dois órgãos de imprensa ibateenses, os quais apontaram que o Prefeito Municipal de Ibaté estaria sendo acusado por nomear ilegalmente um servidor em cargo em comissão, tem-se a expor o que se segue:

- Referido servidor foi realmente nomeado para o exercício de uma secretaria adjunta por deter conhecimento técnico para a função, ao mesmo tempo em que exerce um cargo concursado de professor junto à ETEC de Ibaté, o que, em tese, é permitido pela Constituição Federal, por se tratar de condição acumulável de cargos;

- No entanto, passou a transcorrer um processo administrativo estadual em desfavor deste servidor, sob a suposta alegação de que o mesmo não deteria condições para o acúmulo de cargos. Ressalte-se que este processo administrativo é estritamente em desfavor deste servidor, não havendo qualquer menção e/ou envolvimento do Município de Ibaté ou de seu atual Prefeito;

- Na data de hoje, 23/04/2025, foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo a decisão administrativa que reconheceu que referido servidor não poderia acumular referidos cargos. Tal decisão se deu em grau de recurso e, de fato, a partir do presente momento, o servidor terá que tomar uma decisão acerca de qual cargo ele solicitará a exoneração, sem prejuízo de eventual questionamento administrativo ou judicial a ser promovido pelo respectivo servidor junto ao Estado de São Paulo;

- Desta forma, ratifique-se que, até o presente momento, tais “matérias jornalísticas” mentem no que tange a afirmação de que o Prefeito estaria sendo acusado por nomeação ou manutenção irregular deste servidor.

Qualquer desdobramento novo do tema, será exposto, por questão de publicidade e respeito à coletividade ibateense.