Em entrevista exclusiva ao programa Café com Notícia da Rádio Ibaté FM 87,9, nesta sexta-feira, 10 de janeiro de 2025, o Major Luiz Fumagale, atual Secretário Adjunto de Governo, detalhou os planos da administração municipal para a área de segurança pública e as dificuldades encontradas na Guarda Civil Municipal.
Com 28 anos de experiência na Polícia Militar, Fumagale ingressou na corporação em 1990, aos 19 anos, e ascendeu na carreira até o posto de Major, passando para a reserva em 2018. Durante sua trajetória, trabalhou em Ibaté por quatro vezes, totalizando cerca de 1/3 de sua carreira. Após a aposentadoria, atuou por seis anos no Tribunal de Contas do Estado, assessorando na área de segurança e transporte.
O Major possui quatro formações superiores, três delas na área de segurança pública, e pós-graduações em segurança pública, segurança privada, gestão de trânsito e defesa civil.
Fumagale destacou a promessa de campanha do Prefeito Ronaldo de criar a Secretaria Municipal de Segurança Pública, desvinculando a pasta da Secretaria de Governo. A tendência é que ele assuma o comando da nova secretaria. O Major ressaltou a importância de ter um especialista em segurança à frente da pasta, defendendo que a área requer conhecimento técnico, formação e experiência para ser gerida.
Abordando a reestruturação da Guarda Municipal, Fumagale afirmou que a primeira promessa de campanha do Prefeito Ronaldo foi cumprida na corporação: a nomeação para cargos de chefia por meritocracia. Todos os comandantes, subcomandantes e inspetores foram escolhidos com base em seus currículos, priorizando aqueles com melhor formação, experiência na área de segurança pública e privada. Segundo o Major, todos os ocupantes de cargos de chefia possuem, no mínimo, uma pós-graduação.
Fumagale enfatizou que a Guarda Municipal não é uma instituição substituta ou concorrente da Polícia Militar, mas sim complementar, com atribuições distintas.
"A Guarda Municipal não é uma instituição nem substituta e nem concorrente da Polícia Militar. Elas têm atribuições diferentes que até em algum momento se fundem, é verdade, mas elas têm atribuições diferentes.”
A Constituição Federal define que as Guardas Municipais têm a função de proteger os bens, serviços e instalações do município. A Lei 13.022/2014, o Estatuto Geral das Guardas Municipais, amplia essas atribuições, incluindo a competência de fiscalização de trânsito.
O Major também mencionou o Decreto Presidencial 11.841, que autoriza as Guardas Municipais a atender ocorrências emergenciais, com risco à vida e ao patrimônio. A Guarda Municipal pode, nesses casos, adotar as medidas preliminares e, em seguida, acionar a Polícia Militar para dar continuidade ao atendimento.
Fumagale esclareceu que a Guarda Municipal de Ibaté não possui poder de investigação, atribuição exclusiva da Polícia Civil. Ele também frisou a autonomia da Polícia Militar e da Polícia Civil, ambas subordinadas ao Governo do Estado, e não à Prefeitura.
Ao descrever a situação em que encontrou a Guarda Municipal, Fumagale expôs as dificuldades enfrentadas pela corporação, como a precariedade da estrutura física e a falta de equipamentos básicos.
Fumagale também revelou que a Guarda Municipal foi recebida desarmada pela nova administração. Apesar da administração anterior ter conseguido doações de armas, o registro das mesmas ainda não havia sido realizado. A atual gestão está providenciando a regularização das armas e a aquisição de munição operacional, já que as munições existentes são do tipo "treina", destinadas apenas para treinamento.
O Major Fumagale anunciou que a Guarda Municipal voltará a realizar a travessia escolar a partir de fevereiro, priorizando as escolas com maior risco aos alunos. Também está nos planos da administração a criação de uma base de segurança mista no Jardim Cruzado, promessa de campanha do Prefeito Ronaldo. A base será utilizada pela Guarda Municipal, mas poderá ser utilizada pelas Polícias Civil e Militar em operações conjuntas.
Respondendo a questionamentos dos ouvintes, o Major afirmou que a administração municipal está atenta ao problema do barulho excessivo de motos na cidade e que adotará medidas para coibir a prática.
“Então, assim, essa questão das motos é uma preocupação nossa. Nós vamos combater esse problema. Não é admissível que o cidadão ande com uma foto fazendo barulho, incomodando pessoas, incomodando o pai de família que quer trabalhar de manhã, que está precisa dormir, incomodando a criança que tá doente, que tá que recém-nascida, o senhor de idade que tá doente. Isso não é concebível. Então nós vamos adotar as medidas que tem que ser tomadas, que a legislação prevê. Só que nós temos uma fiscalização incompleta porque não há pátio. Então nós vamos resolver essa situação de pátio. E vamos adotar essas medidas. E eu entendo e concordo com o clamor aí do cidadão que está reclamando, mas nós não estamos dormindo com relação a isso, não. Aguardem que nós vamos tomar providências.”
A fiscalização será intensificada e haverá diálogo com empresas que utilizam entregadores.
Fumagale também se comprometeu a intensificar o patrulhamento em espaços públicos, como praças e o campo municipal, onde há relatos de consumo de drogas.
“E os espaços públicos nós vamos nos empenhar em protegê-los. Se você se deparar com uma situação em espaço público, por favor, você ou qualquer cidadão pode ligar no 153. Se não quiser se identificar, não se identifique, que a Guarda Municipal vai até o local para tomar providência. Crime em espaço público municipal é atribuição da Guarda Municipal e nós vamos assumir aquilo que é função nossa.”
Ele ressaltou a importância da participação da população, incentivando denúncias anônimas pelo telefone 153.
Sobre a possibilidade de realização de concurso público para aumentar o efetivo da Guarda Municipal, Fumagale afirmou que o desejo da administração é realizar o concurso, mas que existem limitações orçamentárias. A prioridade é equilibrar as finanças do município para que a contratação de novos servidores seja possível.
O Major finalizou a entrevista reforçando o compromisso da administração municipal com a segurança pública e a valorização dos guardas municipais. Ele afirmou que a Guarda Municipal receberá investimentos para melhorar sua estrutura, equipamentos e condições de trabalho, além da implantação do plano de carreira.
Assista à entrevista completa aqui.
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